Lei Rouanet, Proac e Promac
Postado 28/09/2026 13H39
A Lei Rouanet, conhecida oficialmente como Lei Federal de Incentivo à Cultura (Lei nº 8.313/1991), é o principal mecanismo de incentivo fiscal do Brasil para o setor cultural. Ela foi criada para captar e canalizar recursos da iniciativa privada para financiar projetos artísticos e culturais por meio de renúncia fiscal.
O que é a Lei Rouanet
- Mecanismo de mecenato: O governo não repassa dinheiro público direto do seu caixa para o artista; ele abre mão de parte do Imposto de Renda (IR) que receberia de empresas ou pessoas físicas para que esse valor seja investido em cultura.
- Origem: O nome popular homenageia Sérgio Paulo Rouanet, diplomata e secretário de Cultura da Presidência da República entre 1991 e 1992,
- Como funciona na práticaO processo de execução da lei segue etapas estruturadas:
- Apresentação do projeto: O proponente (artista, produtor ou instituição) envia uma proposta cultural detalhada ao Ministério da Cultura (MinC) com orçamento, objetivos e plano de acessibilidade.
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